By Edvan Castro 
Nos últimos anos, a indústria de tecnologia foi palco de uma das maiores batalhas judiciais da era digital: Epic Games contra Google. O embate começou de forma aparentemente simples, com a remoção do jogo Fortnite da Play Store, mas acabou se transformando em um processo antitruste capaz de redesenhar não apenas as regras de funcionamento do ecossistema Android, mas também os rumos da regulação global sobre monopólios digitais.
Mais do que uma briga entre duas gigantes, essa disputa expõe um debate profundo sobre monopólio, taxas abusivas, segurança digital e liberdade de escolha para desenvolvedores e usuários. De um lado, o Google buscava proteger um modelo de negócios que gera bilhões de dólares anualmente, baseado no controle centralizado da sua loja de aplicativos. Do outro, a Epic Games se apresentava como uma defensora da concorrência e da liberdade digital, tentando mostrar que o Android deveria ser mais aberto e competitivo, como prometido em sua origem.
Aconteceu em 2020, quando a Epic Games tomou uma decisão ousada e calculada: inserir no Fortnite um sistema de pagamento alternativo, permitindo que jogadores comprassem skins e itens diretamente com a empresa, sem passar pela taxa de até 30% cobrada pela Play Store. Essa taxa já era motivo de reclamações por parte de inúmeros desenvolvedores, mas poucas empresas tinham a força de mercado e a disposição para enfrentar diretamente uma gigante como o Google. A reação foi imediata: o Fortnite foi removido da Play Store, privando milhões de jogadores de acessarem o título pela via mais comum. Para a Epic, essa atitude não foi apenas uma retaliação comercial, mas sim a prova concreta de que o Google usava sua posição dominante para sufocar qualquer tentativa de contestação ao seu modelo de negócios.
Logo após a remoção, a Epic processou o Google, acusando-o de manter práticas monopolistas e anticompetitivas. A empresa argumentou que a Play Store não era apenas uma loja de aplicativos, mas sim um portão de entrada obrigatório para quem quisesse alcançar usuários Android em escala. Entre as acusações mais fortes estavam os acordos de exclusividade forçada com fabricantes e operadoras, garantindo que a Play Store viesse pré-instalada e fosse priorizada nos aparelhos; a cobrança de taxas abusivas sobre compras digitais; e a criação de barreiras que dificultavam a instalação de lojas alternativas. Na visão da Epic, o Android, que nasceu como um sistema aberto e com a promessa de liberdade, estava se tornando um ecossistema fechado, onde o Google centralizava todo o poder.
O caso avançou lentamente nos tribunais. Durante anos, testemunhas, documentos e especialistas foram ouvidos para avaliar se o Google realmente atuava de forma a eliminar a concorrência. Em dezembro de 2023, veio a primeira grande vitória da Epic: um júri norte-americano decidiu que o Google, de fato, limitava a concorrência de forma ilegal e praticava condutas que se encaixavam na categoria de monopólio digital. Em 2024, o juiz James Donato reforçou essa decisão e foi além, emitindo uma ordem judicial que exigia mudanças estruturais na forma como a Play Store operava. Entre as medidas impostas estavam a obrigação de permitir a instalação de aplicativos por meio de outras lojas sem bloqueios, a autorização de sistemas de pagamento alternativos dentro dos apps e a proibição de acordos de exclusividade que favorecessem apenas a Play Store.
Esse veredicto foi considerado histórico, pois tocava diretamente em um dos modelos de negócios mais lucrativos do Google. Até então, a Play Store representava não só uma plataforma essencial para a distribuição de aplicativos, mas também uma das maiores fontes de receita para a empresa, graças às taxas cobradas sobre milhões de transações diárias. Se as regras fossem alteradas, isso abriria caminho para uma maior concorrência, redução de taxas e mais liberdade para os desenvolvedores.
Naturalmente, o Google não aceitou a decisão sem resistência. A empresa apresentou uma série de argumentos em defesa da manutenção de seu modelo. Alegou que a abertura para lojas alternativas colocaria em risco a segurança dos usuários, já que aplicativos maliciosos poderiam se infiltrar com mais facilidade em sistemas menos fiscalizados. Defendeu que a padronização da experiência Android ficaria comprometida, já que múltiplas lojas poderiam adotar políticas distintas de atualização e suporte. Além disso, argumentou que a autorização de sistemas de pagamento externos aumentaria o risco de fraudes digitais e prejudicaria consumidores.
Em 2024, o Google entrou com recurso, tentando suspender a decisão judicial e adiar as mudanças. Porém, em julho de 2025, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos manteve a vitória da Epic Games e confirmou a necessidade de mudanças profundas na Play Store. Essa confirmação judicial representou um golpe pesado para o Google, que viu seu domínio sobre o ecossistema Android seriamente ameaçado. Paralelamente, a Epic ainda solicitou que a empresa fosse condenada a pagar mais de 205 milhões de dólares em honorários advocatícios, ampliando o peso financeiro e simbólico da derrota.
Os impactos dessa disputa se espalham por todos os setores da indústria de tecnologia. Para os usuários, a decisão judicial abre a perspectiva de mais liberdade para instalar aplicativos fora da Play Store, possibilidade de preços mais baixos, já que os desenvolvedores não precisarão repassar a taxa de 30% e acesso a novas opções de pagamento, sem depender exclusivamente do sistema oficial do Google. Para os desenvolvedores, representa uma chance de aumentar suas margens de lucro, explorar novas oportunidades de negócios por meio de lojas independentes e reduzir sua dependência da Play Store. No entanto, também surge o risco da fragmentação do ecossistema, já que cada loja pode adotar suas próprias regras, o que pode gerar confusão e dificuldades técnicas.
Para o Google, os desafios são ainda maiores. A empresa enfrenta não só a perda de parte do controle sobre o Android, mas também a ameaça de que reguladores de outros países sigam o mesmo caminho, pressionando-a a adotar regras semelhantes em mercados globais. A União Europeia, por exemplo, já tem implementado legislações como o Digital Markets Act, que exige abertura e interoperabilidade em grandes plataformas digitais. Nesse sentido, a derrota da empresa nos EUA pode servir como precedente para novas batalhas ao redor do mundo.
Essa disputa, no entanto, não é isolada. Ela se conecta a uma tendência global de questionamento ao poder das big techs. A Apple, por exemplo, enfrenta processos semelhantes relacionados à App Store e também já foi obrigada em alguns países a permitir métodos de pagamento alternativos. O que antes era visto como normalidade – o domínio quase absoluto das grandes plataformas sobre os ecossistemas digitais – hoje é encarado como uma ameaça à inovação e à liberdade de mercado. A vitória da Epic, portanto, tem um significado simbólico: mostra que até mesmo gigantes podem ser forçadas a mudar quando abusam do poder.
O futuro desse caso ainda é incerto. O Google pode recorrer a instâncias superiores, incluindo a Suprema Corte dos Estados Unidos, o que pode prolongar a disputa por anos. No entanto, mesmo que consiga reverter parte da decisão, a narrativa já está estabelecida: a Play Store foi identificada como um monopólio e sua forma de atuação foi contestada em nível global. Para os jogadores, desenvolvedores e consumidores em geral, isso representa um avanço no sentido de mais opções e menos barreiras. Para o Google, representa a necessidade de reavaliar um modelo de negócios que, por mais de uma década, parecia intocável.
No fim, a batalha entre Epic Games e Google ficará marcada como um divisor de águas. Não se trata apenas de quem ganhou ou perdeu em tribunal, mas do impacto duradouro que terá sobre a forma como interagimos com tecnologia. O Android, que nasceu com a promessa de ser um sistema livre, foi colocado contra a parede, e a Epic Games entrou para a história como a empresa que ousou desafiar um dos maiores impérios digitais do planeta e conseguiu abalar suas estruturas. O caso permanece como um lembrete de que a era das big techs controlando sozinhas os rumos da internet está sendo questionada, e as próximas decisões judiciais em torno do mundo dirão se esse é apenas o começo de uma nova fase ou se as gigantes ainda encontrarão maneiras de preservar seu domínio.